Novas Regras de Planos de Tarifas Bancárias

STAR da FEBRABAN apresenta os novos Pacotes Padronizados de Serviços

1º de julho, o STAR – Sistema de Divulgação de Tarifas da FEBRABAN (www.febraban-star.org.br) já traz os três novos Pacotes Padronizados de Serviços para pessoas físicas. Acessando o STAR, o consumidor poderá fazer consultas, pesquisas e comparações das tarifas cobradas por algumas das principais instituições financeiras do País. Além dos pacotes padronizados, os bancos também podem oferecer outros tipos de pacotes de serviços, baseados no perfil do cliente e no seu relacionamento com a instituição financeira.

Os novos pacotes fazem parte de um conjunto de iniciativas do governo, que foram anunciadas em março, com o objetivo de ampliar a transparência, uma exigência da sociedade e do próprio negócio bancário. A transparência melhora o relacionamento entre bancos, seus consumidores, seus reguladores e o conjunto da sociedade. Ajuda as pessoas a conhecer os produtos e serviços financeiros e também a fazer melhor uso deles.

Os novos pacotes foram instituídos por meio da Resolução 4.196/2013, de 15 de março, com normas complementares divulgadas pela Carta Circular 3.594, publicada em 22 de abril de 2013, ambas do Banco Central.

Para facilitar a divulgação e tornar o processo de consulta simples, os pacotes são chamados:

• Pacote Padronizado de Serviços I (criado pela resolução 3.919/2010)
• Pacote Padronizado de Serviços II (Res. 4.196/2013)
• Pacote Padronizado de Serviços III (Res. 4.196/2013)
• Pacote Padronizado de Serviços IV (Res. 4.196/2013)

O Pacote I*contém o menor número de serviços em relação aos demais, cinco itens. Já os Pacotes II*, III* e IV* são idênticos entre si, isto é, contém os mesmos serviços /produtos (sete no total), variando apenas a quantidade ofertada em cada um deles durante o mês. Assim, no Pacote II, o cliente tem direito a duas folhas de cheques. No Pacote III, a cinco, e no IV, a 10. E por esse conjunto de serviços/produtos cada banco fixa seu preço.

P.S. As novas regras não desobrigam as instituições de oferecer pacotes BÁSICOS, resolução 3.919

Sobre o STAR
Lançado em 2007, o STAR - Sistema de Divulgação de Tarifas de Serviços Financeiros da FEBRABAN é um sistema gratuito que permite ao cidadão realizar consultas sobre o valor das tarifas bancárias por instituição financeira. O serviço foi criado para levar transparência e comparabilidade aos consumidores sobre as tarifas de serviços bancários.

Por meio do STAR é possível comparar tarifas específicas e também os Pacotes Padronizados de Serviços, que são oferecidos pelos bancos. Participam do STAR instituições financeiras como: Bradesco, Citibank, Banco da Amazônia, Banco do Brasil, Banrisul, Indusval, Itaú-Unibanco, Mercantil do Brasil, Safra, Santander, Banestes, BRB, Caixa Econômica Federal e HSBC.

A pesquisa de pacotes pode ser feita por valores (de R$ 5 a R$ 10, por exemplo) e por palavras-chave, tais como “especial”, “simples” ou “básico”, denominações comuns nos pacotes de tarifas. No Star o consumidor também terá acesso a todos os normativos do Banco Central que estão relacionados ao tema de ‘tarifas’.

Saiba mais: www.febraban-star.org.br


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